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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:00
Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora
, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 18:19
Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa
?Se o candidato não tem recurso, não faz propaganda?, destacou ministro
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:30
Caminhoneiro discriminado receberá R$10 mil por danos morais
Para desembargador, alegar e não comprovar é o mesmo que não alegar
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:22
Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
"A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta", destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 17:54
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 12:17
Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco
Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 13:02
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:23
E se alguém alegar ser o dono do imóvel que você comprou?
É preciso se precaver e manter todos os documentos em dia.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 16:39
Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz Tribunal
O entendimento é da Sétima Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 11:00
Mãe tem pedido de modificação de guarda da filha negado após genitor alegar transtornos psicológicos
Criança continuará sob cuidados do pai
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 15:47
Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões
Segundo o desembargador federal, relator do processo, “o autor não pode pretender se valer de sua condição de sabatista para se eximir de obrigação inerente a sua condição militar. Sendo voluntária sua permanência nas Forças Armadas, não poderia deixar de se submeter à hierarquia e à disciplina prevista no Estatuto dos Militares”
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:50
Empresa é condenada após recusar acordo e alegar judicialmente que sequer houve tentativa
Por litigância de má-fé, a empresa foi condenada a indenizar em 20% sobre o valor da causa pelos prejuízos causados ao autor
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:09
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 11:37
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:09
PRR-5: réu que provoca demora na ação penal não pode alegar excesso de prazo
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de revogação de prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 12:24